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- ____________e FERRIERA，S.G.财政责任——市政：os bons resultados or the ament rios de 2000。里约热内卢：BNDES，dez/2001年（通知SF，33）。
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- ____________e OLIVEIRA，P.A.Tributa§Ão Municipal-Desigualdades na Carga Tribut地方（1996）。里约热内卢：BNDES，2000年7月（Informe SF，15）。
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- 《导论：不断演变的联邦的财政问题》，《国际税收与公共财政》，第3卷，第121-135页。
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- ，1997年，《财政联邦制理论与实践》（华盛顿：国际货币基金组织）。
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- 2000年，《财政分权与政府间财政关系：跨国分析》，《世界发展》，第28卷，第365-80页。
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，和D.L.Rubinfeld，1996年，《联邦经济中的税收政策设计：概述》，《公共经济学杂志》，第60卷，第307-34页。
- 《财政分权、政府间财政关系和宏观经济治理》，L.R.de Mello，Jr.和K.Fukasaku主编，1999年，《分权与宏观经济管理》（巴黎：经济合作与发展组织）。Wildasin，D.，《财政竞争模型中的纳什均衡》，《公共经济学杂志》，第35卷，第29940页。
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- 1《阿劳霍岛》（2001年）。
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- 2） Acria？o denovos municipios o processo de descentraliza？o pol？tica vivenciado pelo Brasil a partir de 1984 caracterizou-se-pela redistribui？o de poder do Govemo para a sociedade civil，da Uni？o para Estados e municipios，do Executivo para o Legislativo e Judici？rio.Paralelamente，o o correu o processo de descentraliza o financial prerioriente resumedo，com redistribution o dos recursios postos dispostii o dos estados e municipios que aumentaram relativamente aos recursos dispon is para a Uni o。
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- 2） Evolu®o da Popula®o do Estado，por regi®o geograph®fica Entre 1996 e 2000，一个平民®o resident no Estado-Rio de Janeiro cresceu 7%passando de 1300 milh®s para 14,4 milh®es de pessoas，cum crescimento ligeiramente super ao registrationdo no mesmo per doo para a popular o brasileira que evoluiu de 1.57亿e s para 1.7亿e s de pessoas：8%。
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- 2瓦洛雷斯comgidos pelo IGP-DI para moeda de 31 de dezembro de 2000。
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- 2002年第7部分，os-municipios dever、o adotar nova classifica、que permitir、conhecer commais detalhes os gastos nas fun（Portarian42/99）。
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- 9A南部地区：1984年新社区435个。Apenas para darrunaid©ia da immunity desse movimento，sóno ano de 2001，30颗新星灭绝了南里奥格兰德的有孔虫。SesiÃn 5 XIV研讨会地区政策财政政策，形式上的决策。Com efeito，nao existe na legisla，o urna definiti，o clara e abrangente das responsibilidades e atribui，is a cargo dos estados e municipios，bem como da divisa precisa dos encargos entre a Uni，abrindo espa§o para a superposi§o diniciavas e para o surgimento de in the meros problems as e conflitos decorentes da indefine§o de responsibilidades na presta§o dos service§os essenciais popular。
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- 9Ver Costa P e Murta（2000）paraurnaan“lise detalhada da relev”ncia dos版税e das participates specci”是里约热内卢Estadodo Estado Rio de Janeiro的财政部门。
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- 新成立的市政登记局没有通过新成立的宪法委员会，新成立的法律委员会是重要的法律顾问。Essa tend？ncia ganhou forte pulsto com as mudan？as introduzidas pela Constitui？o de 1988，acima descritas，que garantem aos govermos loc…是一个自治金融机构-garantida pela certeza do receibimento das receibimanto as provinentes do Fundo de Participa§Ão dos Municipios-基本自治政策。
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- 一个主要的部分是trabalhos que examinam作为finan§作为policas brasile作为das tr–esferas de governow concentram-see no exame-da receita。Isso se deve em grand medida ao fato da descentraliza§Ão receita ter sido claramente definitida na Constitui§ޞo，de urna s÷vez，ao passo que a descentrali za§o dos encargos vem ocorrendo 7 Paraurnadiscussaci dos problems as e vantagens associadosޤdescentrailiza§over Al©m e Giambiagi（1999）e Ferreira（1992）。
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- 一个参与者作为注册资本的despesas de capital de todas是pouco expressiva的总despesa（excetuada A capital）：13%。A Regi o Norte fo A que mais gastos de capital efetuou em relag o sua despesa total como se viu，A passo que os menores gastos couberam s Regi o s Serrana（7%），do litoral Sul Fluminense（8%）e Noroeste（9%）。里约热内卢市市政委员会，确认了参与的趋势（40亿雷亚尔），没有实现的总数据，确定了先验数据：1996年58%，1997年69%，1998年75%，1999年78%，2000年90%。
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- 一名参与者（不包括首府）2000年的总失业率为88%（1998年和1999年为87%和89%）。Quanto’s despesas de capital，a RegiÃo Norte，com despesa de R$1.61亿³es，efetuou 32%做了里约热内卢以外的全部实现目标（R$5.11亿³）。首都的一个地方政府是大都市地区的重要组成部分，总价值为1.41亿雷亚尔，通讯员占28%。巴西中央银行（Cabe destacar que os valores）观察到，这是一项重要的政策，尤其是南部沿海地区（1200万雷亚尔）和南部中部地区（1600万雷亚特），这一政策代表了9%的目标。
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- 作为1995年的一部分，Uniâ¢o tambâm regularizou e amplou作为一个市政机构的转移自愿机构，vinculadas ao financialamento de obras ouâprestaâ§âo de serviâ§os，dentre as quais 98Ver Silva（2000）和Ferreira（1992）para urna anâlise detalhada do systema federative o brasileâ±o。
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- 1999年和2000年期间，90个市政部门的内部收入减少了16%，122，其中资本收入减少了13%。Em apenas 15 dos 91 municipios a receita tribut、ria cresceunesse perÃodo、comdestaque para Porto Real、comeleva§ޥo de 74%de sua receiita de imptas、jޤo descentada a infla§ަo 123。
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- 一张表是一张综合的，它代表了2000年大众对现实的认识，证据表明它参与了“原则”的讨论。Como se pode verificar，os dados relativosާdespesa civilional nޥo seguem padr³es tަo claros e definitidados Como os que foram observados para receita，difficulatando que se estaelegam relagޡes entre as despesa e o tamanho dasdisdadesides。
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- 1940年，55%的人居住在2000万居民区。Hoje，esses municipios通讯员占73%。Mais ainda，24%的数据表明巴西居民为500万人。相比之下，在巴西，约有37%的人居住在里约的Estado do Rio té©m，其中2000万人居住，500万人居住，63%的人居住在18个大城市，2000万人居住。O grÃfico a seguir illustra esse对比。
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- v lida tamb©m para o estado a tese de que as regras de distributui®o do FPM incentivaram a propressa®o de peque®os municipios nos®ltimos anos：dos 11 municipois fluminenses instalados entre 1997 e 2001，7（ou 64%）s o peque™os（2000万居民的基本要求）。Registra-se acentuada tendéncia de crescimento populacional nas regista es localizadas ao norte e no litoral do estado，formadas por municipios que recebem recebema recursos expressionos de retissions do petr®leo e onde a maio parte das cidas cidedes©de m®deo–porte（一个大城市中心，2000万至1亿居民），确认Rio de Jane没有任何义务。
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- 2000年，我们进行了一项调查：o peso destes gastos no total dos discendios dos municipios que tem menos de 2000 mil habitantes foi de 17%（索马里为duas primeras faixas）reduzindo-se para cerca de 10%nos municipios que possuem mais de 1亿居民。A an’lise deses dados por municipio，entranto，revela que independee do tamanho de sua populaj，os municipios que mais investiram em 2000，foram aqueles que mais receberam recursos dos版税do petr³leo-fato que explica tamb©m porque a Sesi³n 5 XIV Seminario Poltica Financial Regi o Norte alocous 29%do orgamento de suas cidades a gastos de capital，bem acima da m©dia das demais。哦，我要重新开始一个目的地，我要做的是让我们的城市在2000年重新开始。
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- ARAUJO，E.Carga TributÃria-Evoluޤ§ޥo histޡrica:urna tendencia新月形。里约热内卢：BNDES，2001年7月（Informe SF，29）。
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- 作为社会的困难，特别是社会的困难、农业的困难、宏观经济的困难同上）。Demandas por mais动词para programs as socialis，refor？adas pela situa？o de crise econ？mica e pela conseq？ente resti？o de recursos feder？is，e demandas por recomposi？o salarial por parte dos servidores p？blicos？respaldadas？as novas regas introduzidas em 88？for？§aram a eleva？o de gastos estaduais e municipais，que subiram de pouco mais de 6%em 1970 para cerca de 10%do PIB em 1991，compensando a redu？o gasto federal nos programmas socialis。
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- Assim como a concentra§Ão de renda©caracter do perfil economic，a concenstra§ޞo populacional©a caracter mais marcante do perfel demogr fico brasileiro:apesar de o Brasil possuir 5.507 municipios em 2000，224个社区集中人口（8600万立方米，占总人口的51%），观察对象为圣保罗、米纳斯、里约热内卢、南里奥格兰德巴伊亚。Nos ltimos anos，observa-se-urna tend©ncia de crescimento principalmente das cidades m©dias（entre 2000 mil e 1亿habitantes），fen©meno que tamb©m®observado no Rio de Janeiro，como se vere adiante，onde a popupulas®o resident na Capital cresceu bem abaixo da taxa que se verificou±as cidadess m©dis做estado，特别是地方渡槽，如北区和北区。
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- Com as novas regas，a ingerância dos estados nos assuntos Municipal ficou limitadal oâ³：antes，a Constituiâ§âo remetâa aos estados o poder de criar e organizer seus municipios，作为一个新的城市，一个新的城市，一个新的城市，一个新的城市，一个新的城市，一个新的城市；agora，作为宪法规范100Ver Araujo e Garson（2001）e Afonso e Araujo.（2001）。
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- Como resultado desse processo，entre 1988 e 2000，a participa o dos Municipios no’o’bolo’€tribut‘rio nacional-que include’impostes feder‘is e estaduais response‘veis por 90%da carga tribut’ria global-elevou se de 10,3%para 12,7%do total，a dos estados cresceu de 22,5%para 24,5%do tonal，enquanto a UniÃo viu sua participataޤo na receitita total dispon vel encolher de 67,2%第62,7%段无需遵守。参与者A participa§Ão dos municipios na receiita tributޤria global de 2000 eleva-se A 15.4%se领班认为tambޥm是受让人自愿的。
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- Como se viu anteriormente，a arrecadaޥo dos principalާis tributos municipais（ISS e IPTU）apresenta limitaޤes，urna vez que depende principalmente do desenvolvimento economicަmico e do grau de urbanizaޢo municipio112。面对异质性的社会、经济和社会，o que ocorre©que os tributos municipais nޥo garantem-como deveriam-o fluxo de recursos finance o s necess o s necess o s manuten o da m o quina administrativa e o presta o de servis o s p o blicos essenciais o人口。Com efeito，pesar do significant vo crescimento da receita pr，pria multimos anos，a arrecada de todos os municipios brasile，os somou R$180 bilh，em 2000，valor commente a apenas，5%da receiita tribut，ria do pa。
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- 最后，请检查里约热内卢的社区：1。o custeio das administra？s consome 70%dos recursos gastos pelas prefeituras？as faixas populacionais commenos de 3亿居民；埃萨·普罗珀（essa propor）©de 61%nos maiores municipios；2000年第6季度，一项关于城市居民收入的申请，无货币，7%。宪法第29/00版。
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- COSTA F，MURTA，M.M，PORTO，L.F.，NAZARETH，P.A.，Finan§as Públicas do Estado do Municipios do Rio de Janeiro-1998，里约热内卢：里约共和国法院/1999; 费雷拉·F·M.G.，《宪法法院》，圣保罗，萨拉瓦编辑，1992年。
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Cottarelli，C.和M.Megagni，1990年，《1976-88年意大利政府债务的风险溢价》，《国际货币基金组织工作人员文件》，第37卷，第865-80页。
- Cumpreshalt ainda que dos 34 municipios do estado considerados peque，7 s o municipio novos，emancipados em 1997年。结论：lida tamb©m para o estado do Rio de Janeiro a tese de que as reclas de distributui，o do EPM incentivaram a prolipsa，o de peque±os municipios nos ltimos anos：dos 11 novos municipois fluminenses criados entre 1997 e 2001，7（ou 64%）s o peque。
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- 肯尼思·戴维。西格洛市金融城XXI。爱德华多·罗哈斯和罗伯特·女儿编辑。德萨罗罗美洲银行（Banco Interamericano de Desarrollo）。华盛顿特区。1998
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- 乔纳森·戴维森。增税融资作为社区重建的工具。《城市法杂志》。56 1979年冬季。萨米尔·埃尔·达尔。美国市政债券市场经验基础设施票据。市区编号FM-8a。
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- 根据Samir El Daher（1997b）的观点，在形式上有效的资本市场中，银行机构的可持续性和有效性，以及有效性和可持续性体系的重要性。在金融系统的情况下，可能会再次出现在市政和医疗领域，以确保足够的资金、减少风险和风险敞口。
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- de Mello，Jr.，L.R.，1999年，《政府间财政关系：协调失败与财政结果》，《公共预算与财政》，第19卷，第3-25页。
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- 2000年里约热内卢奥运会举办了什么？Receiveta Tribut®ria Pr®pria 4）Receiveda dos municipios，por regi®o geography®fica o exame da execu®o or®ament®ria da Receita dos muncipios relevou o Imposto Predial e Territory Urbano–IPTU-e o Imposto-Sobre Servia§os-ISS-como os de matar peso dentre os impostas，representando，分别为9%和13%，做总收款或市政付款。O quadro abaixo foi elaborado com O intuito de comparar os dados relativosޤreceita tributޥria，por hibitante，entre as regiަes do Estado。
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- Dentre estas、foram seleeinadas as fungoes Legislativa、EducagÃo e Cultura、Habitag÷o e Urbanismo、Saޥde e Saneamento、Transportes e Assistޤ©ncia e Previdencia、consideradas as mais representativas。根据《法令》，根据2000名代表的实际情况，总人数的80%没有下降。
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- Dentre os estados da RegiÃo Sudeste，o Estado do Rio foi o que apresentou a menor taxa de crescimento populacional na dޥcada de 90:o contentate populachional cresceuޤtaxa mާ©diageom©trica de 1,30%ao ano，incrementa o superior ao registration na dޯde 80，segudo as estivas-do IBGE:1,15%ao ano。O quadro abaixo apresenta a distributui，O da popular，O em 1996 e 2000 por regi，destacando a participa，O de cada urna no total do Estado e O crescimento observado。
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- Distributui？o das cidades em 2000，por tamanho Brasil X RJ 80%Peque？as（at？2000 mil hab.）Grandes（mais de 2000 mil hab.）–？%Brasil？–%RJ 116 Os dados demogr？ficos utilizados s s？o Censo demogr，fico de 2.000，obtidos do Sistema IBGE de Recuperadlo Autom？SIDRA。117 No Amazonas，existem municipios com m©dia de ocupadlo de menos de um habitante por quil³metro quadrado，enquanto em SÃo Jo÷o do Meriti，na regi o metropolitana do Rio de Janeiro，vivem 12.897,8比索/公里。
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- 例如dos dados®poss®vel verificar que em 2000，receiita tribut®ria arrecadada pelo convento dos 91 municipios fluminenses代表26,8%的总arrecadado，百分比que era de 30%em 1999。Em valores absolutos，一个receiita tributÃria somou R$240亿³es，quase um tergo dos R$90亿³esarrecadados pelas prefeituras120。重要的是，resshalt que esse percentual cai drasticamente se excluido do convergento o municipio da Capital，onde a receita subscribaria corresporatius 37%do total:a participado da receita properia do convento do dos municipios do internal na receita total cai para 15%。
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- Dos municipios do estado，mais de um ter§o gastou mais de R$50/hab。2000年立法会议。Desses 33 municipios，apenas 3 tém mais de 2000万居民：Maca©（que tradicinatemate apresenta gastos elevados com o legislativo，gastou R$88 por cada um dos 1.32亿居民），Saquarema（R$63 por cada-um dos 52 habitantes）e Itagua©。正如quatro所说，没有极端的oposto，que apresentaram menores gastos人均拥有4亿居民（gastaram em m m©dia R$10 por habitante）。确认公共部门的法律地位。
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Eichengreen，B.和T.Bayoumi，1994年，《财政限制的政治经济：对欧洲和美国的影响》，《欧洲经济评论》，第38卷，第783-91页。
- 萨米尔·埃尔·达尔。发展中国家市政债券市场前景。基础设施注释。市区编号FM-8b。1997年2月b。世界银行。
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- Em 74 dos 91 municipios as transfer©ncias correntes correspondan a mais de 70%das respectivas receititas totais第74届奥运会将有91场奥运会。没有连接到dos municipios，参与者没有连接到总dos recursios dispon em 2000（54%）证实了一个趋势，即199619971998年和1999:43%，44%，46%和49%，分别表示了一个加强的进程。Dentre os dez Municipios que apresentaram为人均matares rela§Ães FPM，em 9 o nÃ子mero de habitantes nޥchega 2000万，sendo que em 6 cidades©super a dez mil，enquanto os dez municipios que apresentaram as menores rela§Ães FPM personal s o precisamente os mais densamente povoados（os o nicos do estado que possuem mais de 2亿居民）。Estas evid©ncias corroboram a tese de que os municipios de menor porte s o o s que mais se enibiliam do modelo de distributui§o de verbos feder是prefeituras的缩写。
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- 卢博米·菲辛斯基·杜宁。Siglo 21世纪西格罗市市政投资局（Estrategia para el Financiamiento para las Inversiones Municipales en La Ciudad del Siglo XXI）。爱德华多·罗哈斯和罗伯特·女儿编辑。德萨罗罗美洲银行（Banco Interamericano de Desarrollo）。华盛顿特区。1998
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- 贝蒂娜·弗雷尔。El Fideicomiso：交通谈判中的项目。编辑阿巴科。1997
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- 安东尼奥·Gómez。FINDETER，Siglo Ciudad del Siglo XXI城市金融体系。爱德华多·罗哈斯和罗伯特·女儿编辑。德萨罗罗美洲银行（Banco Interamericano de Desarrollo）。华盛顿特区。1998
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- O confecto desse resultado com os gastos nas fun’s socialis-educa§ÃO e cultura-demonstrade que as cidades que apresentaram os menores gastos por habitante com O legislativo em 2000，justamente as mais populosas，tamb©m apresentam menores加斯托斯por habilante com os programas socialis。正如que mais gastaram como legislativo-todas peque±As-por sua vez，est’to dentre As que mays gastaram tamb©m comeduca§o e saºde。巧合的是，对于基萨姆市的社区教育，特许权使用费为794雷亚尔，对价为767雷亚尔Gonçalo。
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- O grνfico a seguirresume a origem dos recursios dos conjuncto dos municipios em 2000。
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- 里约热内卢2000年奥运会开幕式？投资11%Outras Desposas comentes 29%6）Despesa por Fung？o tabela A seguir apresenta A distributuig？o do gasto p？blico entre as differenties fungoes de goveremo em em 2000。
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- Por essa raz o，e com o objetivo de garantir os recursios necess o despepenho de suas atribui，os municipios disp'em tamb©m de signitiva massa de recursos que s o transferridos pela Uni，o e pelos Estados-mecanismo que，em 2000，elevou a participa o deste entes na receiita tribut ria dispon全球排名17%，bem acima dos 5%arrecadados por eles。N _ oéexagero afirmar que os recursos transferidos代表着一个主要的金融机构，即大酒店（para a grade maioria das prefeituras do pa）。
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- 塞西立方n 5塞西立方n5。财政政策市政改革：经济改革财政政策。。。O mesmo deverÃocorrer com a funޤO Saޥde，urna vez que a emenda constitunal que fixou os percentuais mޢnimos de aplica§ަO de 15%da receita de impostes entrou em energy em 2000，comprevis O de ajuste gradical dos gastos dos entes aos limites at \1956'©2004126。Observou-se crescimento de 28%do volume de gastos com a fun，1999年和2000年，em termos reais-o que com certeza j，reflete essa exig，ncia legal。Um outro aspecto deverÃser considerado:o aumento das transferޤncias voluntޥo e do Estado vinculadas aos gastos socialis，注册号ltimos anos e analisado na primera parte deste trabalho，contribuiu sem dޥvida para a eleva§ަo das despesas do converento dos municipios com Sa \1957,de e Educa§\1957,1 o registrationda desde 1996，descentada a infla§ޞo：分别为81%和48%。
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- Sesiân 5第十四届波兰地区财政研讨会2。em 2000 o maior volume de gastos dos municipios do interior concentral-se nas fun，es-Educta，o e Cultura e Sa，response，veis por 25%e 24%do total despesate，responde；3.由于duas constanta是acima somadas parecem indicator a municipaliza是o dos gastos socialis，因此antes de responsibilidade da Uni是o e do Estado，tese que carece de maiores averigua是；4.O exame dos gastos com a fun O legislative iva por habitante confirma a tese de que，em valores absolutos，estes s O mais elevados nosmoneres municipios do Rio de Janeiro do que nosmais populosos；5.正如《2000年法律》所述，就如同《人民解放军》一样，《2000年宪法》所规定的那样，《宪法》所指的是《社会保障计划》。
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SesiÃn 5 XIV研讨会地区政治财政参考书目John Anderson。增税融资：市政采用与增长。国家税务杂志。第四十三卷。1990
- Sesi³n 5 XIV Seminario Regional de Poltica Financial Composi§o receita dos municipios do Rio de Janeiro，___________ por faixas populacionais-2000______ Classes de tamanho da populag o At©5.000 hab。De 5.001 a 20.000哈伯。De 20.001为100.000 hab。De 100.000 a 300密耳。Mais de 300.000哈伯。城市人口总数1 33 36 13 8 91人（千人）5 432 1.595 2.162 10.174 14.367总收入100,0 100,0 100，0 100,0,100，0 100,100，0,0 100,10，0收入支流2,0 4,7 12,2 14,7 33,1 26,8 IPTU 0,9 1,7 4,1 5,4 11,4 9,3 ISS 0,0 1,6 4,8 5,8 16,12 12,7 Outros Tributos 1,4 3,2 3,4 5,7 4,9转让©ncias da Uni o e dos Estados 96,6 77,6 68,6 65,6 47,8 54,1 FPM 15,4 12,2 14,0 8,3 2,0 4,7国际资本市场委员会49,0 39,125,5 24,2 18,5 21,1 Outras转让©ncias 32,2 26,3 29,1 33,0 27,3 28,3 Demais receitas（1）1,4 17,7 19,2 19,7 19,1 19,1（1）包括作为Demais recietas的todas：祖传、继承、分割、特许权使用费、经营、继承、转出。
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- SesiÃn 5 XIV波兰地区财政研究研讨会，2001年，里约热内卢，ALEM，a.c.e GIAMBIAGI，F.Finan tica no Brasil，巴西，里约热内卢教育学院，1999年。
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Sesi³n 5-315 XIV政治财政区域研讨会，Poterba，J.M.，1994年，《国家对财政危机的应对：预算制度和政治的影响》，《政治经济学杂志》，第102卷，第799-821页。
- Shah，A.，1999年，《财政联邦制与宏观经济治理：好与坏》，《财政分权、政府间财政关系与宏观经济管理》，L.R.de Mello，Jr.和K.Fukasaku编辑（巴黎：经济合作与发展组织）。
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- Tanzi，V.，1999年，《国家在经济中不断变化的角色：历史视角》，《财政分权、政府间财政关系和宏观经济治理》，L.R.de Mello，Jr.和K.Fukasaku编辑（巴黎：经济合作与发展组织）。
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Ter-Minassian，T.，1996年，《地方政府借款问题与国际经验精选》，《国际货币基金组织关于政策分析和评估的论文96/4》（华盛顿：国际货币基金会）。
- 世界银行，1997年，《世界发展报告》（华盛顿）。塞西立方n 5-316塞西立方n5。城市金融：改革财政体制。。AS FINAN©AS DOS MUNIC©PIOS BRASILEIROS：O CASO DO RIO DE JANEIRO9保拉·亚历山德拉·纳扎雷斯（Paula Alexandra Nazareth）路易斯·费尔南多·洛佩斯·波尔图（Luiz Fernando Lopes Porto Assessores）T©cnicos Courtain DE Contas DO Estado RIO Janeiro Gabinete DO Conselheiro Sergio F.Quintella 94O artigores effelled opinioes DOS autores e e n©O necessariamente dainstittui9 O a que pertencem。
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- 罗伯特·齐普夫。《市政债券如何运作》，纽约金融学院。1995年Sesión 5-356
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